A Câmara Municipal do Crato aprovou um Projeto de Lei (PL) que estabelece diretrizes para o atendimento, cadastro, fornecimento e monitoramento de fórmula para crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV). A proposta, aprovada por unanimidade, é de autoria das vereadoras Lourdes de Carlim (PT), Ariza Silva (PP) e Nágia Coriolano (Avante).

O texto, que segue para sanção do Poder Executivo, estabelece que a  Secretaria Municipal de Saúde deve promover atendimento médico especializado, com diagnóstico e prescrição de fórmulas especiais, mediante exames, avaliação clínica e emissão de atestados médicos que comprovem o APLV.

Também institui o cadastro de pacientes com integração ao sistema de informações do Sistema Único de Saúde, além de determinar a garantia do fornecimento do alimento de acordo com a orientação clínica. 

Além disso, estipula a descentralização da distribuição, que era de responsabilidade do Estado. “Em muitos casos, a logística de distribuição depende de estruturas centrais afastadas da realidade local, gerando atrasos, filas e deslocamentos desnecessários para famílias, com custos financeiros e emocionais elevados”, diz trecho da justificativa do PL.

Segundo o projeto, com a entrega direta pelo município, as famílias podem reduzir as interrupções, melhorando a capacidade de adesão ao tratamento das crianças. “A descentralização reduz disparidades entre bairros e zonas do Crato, garantindo que todas as crianças tenham tratamento semelhante, independentemente de sua posição geográfica“, justificam as autoras.