Tramita na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte um projeto de lei (PL) que visa proibir a realização de corridas de jumentos no município. A matéria, de autoria Jacqueline Gouveia (MDB), deu entrada na casa legislativa nessa quinta-feira (15) e seguiu para análise das comissões técnicas.

“[A proposta] tem o intuito de frustrar […] práticas que exponham estes animais a situações de maus tratos e potencial risco a vida para mero entretenimento humano. É sabido que, em diversas ocasiões, os animais sofrem fraturas e consequentemente são sacrificados por não poderem ser mais utilizados”, justifica a autora.

Em caso descumprimento, o PL prevê ainda aplicação de multa de 100 a 1.500 UFIRCE (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará) – o que corresponde de R$ 549 a R$ 8.235 –, além da proibição de licenciamento para atividades no município pelo prazo de até dois anos. Em caso de reincidência, a multa prevista será aplicada em dobro.

Jacqueline Gouveia já havia apresentado um projeto com esse mesmo teor no ano passado. A matéria foi colocada em votação em julho de 2022, mas acabou rejeitada por 8 votos a 3. Caso a nova proposta seja aprovada, a lei deverá impedir a realização de eventos como a corrida de jumentos do Sítio Amaro Coelho, realizada anualmente no mês de julho.

“A medida é mais uma iniciativa no sentido de promover a educação e a conscientização da comunidade quanto a necessidade de uma política de convivência e preservação do jumento. Entendo que a vedação dessa atividade é medida que atende aos princípios de proteção aos animais, e por isso conto com o apoio dos meus pares para aprovação da referida proposição”, reforça a vereadora.