A prefeitura de Barbalha, através da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (STDSMDH), em parceria com o Governo do Estado, iniciou nesta segunda-feira (23), as ações do Projeto de Regularização Fundiária Urbana (Papel da Casa), que inicialmente devem contemplar as famílias do bairro Bela Vista.

O projeto compreende um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que tem o objetivo de ofertar gratuitamente a escritura pública do imóvel aos moradores, garantindo assim o acesso à moradia plena, a inserção da população de baixa renda no funcionamento da cidade legal, e o acesso às políticas públicas de financiamento, voltadas para melhoria de seus imóveis.

De acordo com a gestão municipal, a implementação seguirá as seguintes etapas: Aplicação do Cadastro Multifinalitário Urbano; Georreferenciamento do Empreendimento e do Imóvel; Fiscalização da Secretaria das Cidades; Confecção das peças técnicas; Solicitação para emissão de Certidões junto aos Cartórios; Confecção dos Títulos de Propriedade; e entrega do Título de Propriedade aos Beneficiários.