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Carteira de Habilitação Digital. Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil.
A Câmara do Crato aprovou na última quarta-feira (14), o Projeto de Lei Indicativo que dispõe sobre a possibilidade de quitação de multas de trânsito através da doação de sangue. A proposição é de autoria do vereador Thiago Gomes (União). O texto segue para sanção ou veto do prefeito André Barreto (PT).
A matéria explicita que será considerado doador, o condutor homem que comprove ter realizado, no mínimo, duas doações de sangue no período de até 12 meses anteriores à solicitação do benefício. Caso seja mulher, será necessário ter realizado, no mínimo, uma doação de sangue no mesmo período.
O benefício, no entanto, não se aplica a multas de natureza gravíssima, nem àquelas que envolvam:
- Condução sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas;
- Participação em rachas ou competições não autorizadas;
- Excesso de velocidade superior a 50% (cinquenta por cento) do limite permitido;
- Quaisquer outras infrações que coloquem em risco a vida de terceiros de forma direta e grave.
No Cariri, a Casa Legislativa de Juazeiro do Norte também aprovou um projeto semelhante em julho deste ano. Confira:
