A Câmara de Vereadores do Crato aprovou, na última terça-feira (10), um Projeto de Lei Indicativo (PLI) que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de coordenadores pedagógicos por segmento de ensino nas unidades escolares da rede pública municipal. A matéria é de autoria do parlamentar Jackson Rodrigues (PP).

De acordo com o texto, a medida deve ser aplicada independentemente do número de estudantes matriculados. O PLI considera os seguintes segmentos: educação infantil; ensino fundamental  – anos iniciais; e ensino fundamental – anos finais. 

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No documento de justificativa, Jackson afirma que a propositura se fundamenta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e na  Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Visando fortalecer a qualidade do ensino, o acompanhamento pedagógico e a valorização do trabalho docente na rede municipal”, diz em trecho do PLI. 

Destaca-se que por ser um projeto indicativo, a gestão municipal pode ou não implementar a medida. Entre as competências elencadas para os coordenadores pedagógicos no projeto, estão:

• Planejar, acompanhar e avaliar as práticas pedagógicas;
• Assegurar a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); 
• Promover a formação continuada dos docentes; 
• Contribuir para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. 

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