A Comunidade Serrinha do Salitre recebeu, em 15 de janeiro, a Certidão de Autodefinição, emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP), que certifica o território como remanescente de Quilombo. O documento reconhece a identidade étnica e cultural de um grupo, baseando-se em sua autodefinição como quilombola.

A certificação é considerada essencial para que a comunidade tenha acesso às políticas de preservação cultural e outros direitos previstos em lei. Atualmente, 37 famílias compõem o território. Com a entrada de Serrinha, o município de Salitre passa a ter seis comunidades com certidão de autodefinição da FCP:

• Leontinos;
• Sítio Arruda;
• Serra dos Chagas;
• Renascer Lagoa dos Crioulos;
• Nossa Senhora das Graças do Sítio Arapuca;
• Serrinha do Salitre.

De acordo com a gestão municipal, o reconhecimento representa um passo importante na reparação histórica. “Este é um momento de celebração e reafirmação do compromisso com a promoção da equidade e o combate a todas as formas de discriminação”, escreveu em site oficial.

Certificado

O 4º artigo do Decreto n.º 4.887, de 20 de novembro de 2003, estabelece que a Fundação Cultural Palmares é responsável pela emissão de certidões às comunidades quilombolas e sua inscrição em um cadastro geral.

O decreto define como remanescentes de comunidades de quilombos os grupos étnico-raciais que se autoatribuem como tal, possuem trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência contra a opressão histórica sofrida.

Para abrir o processo, são exigidos três documentos: ata de reunião ou assembleia, relato histórico da comunidade e requerimento de certificação.

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