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A reivindicação acontece após a aprovação de um Projeto de Lei Indicativo (PLI), na última semana, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por ônibus e autoriza a implementação da tarifa zero no serviço de transporte. A matéria é de autoria do Capitão Vieira (MDB).

Destaca-se que o PLI — que não inclui a categoria — é uma indicação ao Poder Executivo e tem caráter sugestivo, podendo ou não ser acatado. A sugestão é avaliada e, caso seja considerada viável pela gestão, posteriormente é apresentada pela Prefeitura como Projeto de Lei.

Durante o uso da tribuna, Mailson Estevão, que trabalha como topiqueiro, afirmou que os trabalhadores do setor não são contra o PLI, mas que desejam ser incluídos em futuras negociações e debates, por enfrentarem dificuldades, como o congelamento da tarifa por mais de cinco anos.

“A gente hoje faz esse serviço público, carregando idosos, estudantes e deficientes, e não tem nenhum tipo de benefício. Uma classe de taxista hoje, em Juazeiro, é muito mais beneficiada do que a gente. O taxista hoje, ele vai comprar um carro, ele tem 30% de desconto na compra de um carro novo, não paga IPVA. Hoje, você comprar uma topique seminova, no mesmo ano, você tem que pagar IPVA”, relatou.

Outro trabalhador, Cícero Evandro, destacou que o transporte alternativo chega a localidades que os ônibus da ViaMetro, única empresa de ônibus na cidade, não alcançam. “A gente sai muitas vezes fazendo essa rota com três ou quatro passageiros a três reais; não dá nem pro óleo”, disse.

Discussão

O PLI inicialmente foi apresentado como um Projeto de Lei de caráter não indicativo, porém tomou outros rumos após ponderarem que o tema deve ser tratado com cautela, considerando que a implementação da tarifa zero precisa de recursos fixos — que podem ser alcançados por meio de verbas estaduais ou federais — para a manutenção.

Os parlamentares apontaram que é necessário que a categoria se organize através de uma associação, com documentos registrados, para que futuramente, quando houver novas discussões sobre o tema, eles possam ter direito ao subsídio.

“Quando vier essas discussões de ônibus ser gratuito ou não, se realmente vier essas verbas, essa Casa vai agir com responsabilidade. Nós vamos analisar de onde vem essa verba, vamos ver se a Prefeitura não vai se endividar por conta desse projeto, porque não podemos agir com irresponsabilidade aqui. E, principalmente, não podemos deixar um monte de pai de família em Juazeiro do Norte desempregado por conta de um Projeto de Lei”, afirmou o vereador Lukão (PSDB).

De acordo com o presidente da Casa Legislativa, Felipe Vasques (Agir), uma reunião com a categoria deve ser feita nos próximos dias para estudar uma forma, junto ao Executivo, de viabilizar mais incentivos aos profissionais. “Não posso prometer, como disse, pois nossa Casa é de representação, é de busca, é de luta, mas a gente vai estar lutando junto com vocês, buscando junto com vocês, para que a gente consiga encontrar alguma solução nesse sentido”, apontou.