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Foto: Ascom/TRE-CE
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve na última sexta-feira (17), por unanimidade, a cassação da chapa de vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santana do Cariri por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. A Corte decidiu manter a anulação dos votos e a determinação de nova totalização com a redistribuição das vagas para o cargo de vereador no município.
O relator do processo é o juiz George Marmelstein Lima. O TRE-CE manteve, ainda, a sanção de inelegibilidade das candidatas Audeneire Inácio da Silva, Clenivan Cândido Neves, Eva Rufino de Melo e Monique Herbeny Feitosa Bacurau Nuvens por 8 anos.
O TRE-CE também afastou a sanção de inelegibilidade em desfavor da representante legal do Partido dos Trabalhadores, Marta Maria Moreira, e dos candidatos Antônio Temoteo da Costa, Cícero Eduardo Pereira Araújo, José Eduardo de Carvalho, Luciano Bento de Souza e Pedro de Oliveira Costa, nos termos do voto do relator.
A decisão cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
