Os mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas atingidos por uma fraude envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito, além do ressarcimento dos valores descontados indevidamente, a receber em dobro o montante pago, além de uma possível indenização por danos morais.

“Tudo o que você pagou de forma indevida, você tem direito de receber em dobro, mais os danos morais. O INSS forneceu seus dados pessoais e facilitou esses descontos. Então, você tem sim direito à indenização”, explicou a advogada previdenciária Tuany Saraiva, em entrevista ao Miséria.

A recomendação é procurar apoio jurídico para entrar com uma ação na Justiça. “Você deve contratar um advogado especialista, alguém de confiança e que esteja atualizado”, orientou a advogada.

A fraude teve início em 2019, quando o INSS passou a permitir que associações realizassem descontos automáticos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. Bastava a apresentação de um documento que comprovasse, supostamente, a adesão voluntária do aposentado — muitas vezes uma simples assinatura.

Os descontos indevidos já somam mais de R$ 6 bilhões. Eles aparecem nos contracheques com a descrição “contribuição”, seguida do nome da associação. Os valores variavam entre R$ 30 e R$ 50, e muitos beneficiários sequer percebiam a destinação dos débitos.

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