Em nota divulgada nesta quinta-feira (15), a Universidade Federal do Cariri (UFCA) manifestou preocupação com o Decreto nº 12.448/2025, que impõe limites ao empenho de despesas discricionárias. Segundo a universidade, a medida pode comprometer a manutenção dos campi e o pagamento de contratos de serviços, incluindo o funcionamento do refeitório universitário.

O decreto determina que universidades e institutos federais só poderão utilizar, por mês, até novembro deste ano, uma fração de 1/18 do orçamento aprovado para cada instituição. Até então, a UFCA operava com uma média mensal correspondente a 1/12 do orçamento anual.

“Com o volume insuficiente de recursos e com a limitação mensal de execução, existe risco de atraso no pagamento de diversos contratos mantidos pela UFCA para serviços como limpeza, Refeitório Universitário (RU) e apoio administrativo. Tais serviços são essenciais para o dia a dia acadêmico de nossa instituição”, afirma a nota.

A universidade ressalta que já vinha enfrentando dificuldades diante da redução do orçamento discricionário, considerando a diferença entre o valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025) e o montante efetivamente aprovado.

“Considerada a atual política de divisão de recursos para as universidades e institutos federais, sem crescimento, a UFCA se expõe ao risco de ver seus recursos, já insuficientes, caírem ainda mais”, conclui a nota assinada pela Gestão Superior da UFCA.