O Ministério da Educação reverteu a decisão que determinava que as universidades e institutos federais só poderiam utilizar, por mês, até novembro deste ano, uma fração de 1/18 do orçamento discricionário aprovado para cada instituição. No dia 15 de maio, a Universidade Federal do Cariri (UFCA) havia divulgado nota manifestando preocupação com o Decreto nº 12.448/2025, alertando que a medida poderia comprometer a manutenção dos campi e o pagamento de contratos de serviços.

A mudança foi anunciada durante o encontro com reitores de universidades e institutos federais realizado na última terça-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília. O reitor da UFCA, Silvério Freitas, participou do momento. Com a nova orientação, a UFCA voltará a usar 1/12 de seu orçamento discricionário, por mês. 

Reunião com reitores. Foto: Luis Fortes/MEC

Além da revogação da limitação, o MEC anunciou a recomposição do orçamento originalmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

“A gente considera [os anúncios do MEC desta terça-feira] um avanço, principalmente em relação à execução orçamentária mensal, que estava limitada a 1/18 do orçamento anual da UFCA. Isso nos deixava em um momento realmente crítico, definindo quais os contratos deveriam ser executados [por insuficiência de recursos para manter todos eles]. A recomposição da LOA anunciada pelo MEC é importantíssima para que os contratos da UFCA sofram minimamente os impactos. Agora, é trabalhar, dialogar com o governo, dialogar com o MEC, para ver se a gente consegue mais suplementação [orçamentária] e, aí sim, haver condições para que as atividades da universidade possam ocorrer de forma plena”, avalia o reitor da UFCA.

*Com informações da UFCA