Várzea Alegre lança Refis Solidário 2022; Dinheiro será usado para recuperar áreas afetadas pelas enchentes - Site Miséria 

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Várzea Alegre lança Refis Solidário 2022; Dinheiro será usado para recuperar áreas afetadas pelas enchentes
De acordo com informações do NAT, o município de Várzea Alegre tem cerca de 7.100 pessoas com dívida ativa referente ao período de 2017 a 2021
Romario Sousa
Foto: Fábio Oliveira

A Secretaria de Finanças de Várzea Alegre, através do Núcleo de Administração Tributária lança o REFIS Solidário 2022. O dinheiro arrecadado este ano será destinado para recuperação da infraestrutura das áreas afetadas pelas enchentes.

O prazo de adesão do refinanciamento, vai até 31 de maio. Ao aderir ao REFIS as pessoas que têm dívidas com o município relativas a impostos como o IPTU, alvarás e de outras taxas, podem liquidar essas dívidas com abatimento sobre juros e multas.

O pagamento das dívidas de impostos podem ser feitos a vista ou parcelado. Pagando à vista, o desconto é de 100% em juros e multas. Já para pagamento parcelado, as condições de descontos sobre juros e multas variam de acordo com a quantidade de parcelas, para quem vai dividir em até 3 vezes, o abatimento é de 90%, e para quem optar por parcelar entre 13 e 18 vezes, o desconto é de 40%.

De acordo com informações do NAT, o município de Várzea Alegre tem cerca de 7.100 pessoas com dívida ativa referente ao período de 2017 a 2021, sendo dívidas tributárias e não tributárias.

Os valores devidos incluem a dívida principal, somado com multa de 30%, mais juros de 1% ao mês, mais correção de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), atendendo ainda ao Código Tributário Municipal e ao Código Tributário Nacional.

Existe um total de dívidas tributárias e não tributárias no valor de R$ 8.186 milhões. Caso haja o pagamento por meio dos benefícios do REFIS, esse valor da dívida cai para cerca de R$ 5 milhões.

O pagamento do REFIS pode ser feito na Caixa Econômica, Banco do Brasil, Casa Lotérica e postos bancários. Para mais informações basta se dirigir ao NAT ou ligar para o telefone (88) 99780-9037.

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