A Prefeitura de Várzea Alegre recebeu recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para convocar os candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de agente comunitário de saúde. A orientação, expedida na última segunda-feira (28), também determina que o município não prorrogue os contratos temporários atualmente vigentes.

A recomendação foi emitida após o MPCE constatar a realização de uma seleção simplificada para contratação temporária de agentes, sem a devida justificativa de excepcionalidade. “O concurso público realizado anteriormente também não contemplou número de vagas suficiente para suprir a demanda de todas as microáreas descobertas em Várzea Alegre”, afirmou o promotor de Justiça Eduardo Mendes, responsável pela Promotoria local.

Segundo o MP, o descumprimento da recomendação pode levar à responsabilização dos gestores por atos de improbidade administrativa. “A perpetuação de vínculos precários por meio de sucessivas contratações temporárias, sem a correspondente realização de concurso público para provimento efetivo das vagas, viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência”, acrescenta Eduardo Mendes.