O Governo do Ceará vai utilizar o sistema de videomonitoramento da Secretaria da Segurança Pública (SSPDS) e dos órgãos de fiscalização de trânsito, estadual e municipal para fiscalizar a mobilidade de pessoas e de veículos durante o novo decreto de isolamento social determinado nesta terça-feira (5) pelo governador Camilo Santana e pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

As fiscalizações, tanto na Capital como no Interior, serão mais rígidas para tentar conter o avanço do novo coranavírus no Estado.

Segundo o Diário Oficial do Estado “para fiscalização e aplicação das devidas sanções pela inobservância ao disposto neste artigo, será utilizado o sistema de videomonitoramento à disposição da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) ou dos órgãos de fiscalização de trânsito, estadual e municipal, no exercício de suas respectivas competências”.

O governador Camilo Santana contou, nesta quarta-feira (6), por exemplo, como será feita a abordagem policial em motoristas e como as autoridades vão fiscalizar a ida de uma pessoa a um supermercado ou para outro estabelecimento cujo funcioamento é permitido através do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia).

“Se a pessoa for abordada a pé provavelmente ela estará próxima a um supermercado estará visualmente observável. Se a pessoa está de carro, no primeiro momento, o policial vai fazer a abordagem. Ele terá que confiar muitas vezes no cidadão ou cidadã que presta essa informação. Mas nós vamos estar monitorando a placa do carro, que será anotada, vamos fiscalizar e acompanhar esse carro, o destino deste veículo pelo sistema Spia”, explicou o governador durante entrevista para a TV Verdes Mares.

Sobre a fiscalização, a SSPDS afirmou que o órgão e suas vinculadas, bem como o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), estão em tratativas com órgãos de fiscalização, trânsito, mobilidade e segurança da Prefeitura de Fortaleza com o intuito de traçar ações para atuação, a partir da próxima sexta-feira (8), durante o período de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) em Fortaleza.

A pasta informou que os detalhes do protocolo de atuação que visa garantir o cumprimento das novas medidas e ampliar a segurança sanitária serão divulgados nesta quinta-feira (7).

Plano operacional

Camilo afirmou que está previsto para esta quarta-feira a definição do plano operacional das principais ações do novo decreto, no qual Fortaleza terá medidas mais rígidas de quarentena. “Hoje vamos fechar a operacionalização dessas ações na Capital. A determinação é ser duro para que se cumpra o decreto”, afirmou.

O governador ressaltou que o cidadão deve se conscientizar sobre o avanço da Covid-19 em Fortaleza. Ele afirmou ainda que quem obedecer às determinações do governo será punido conforme a lei.

“O decreto não tem nenhum objetivo de fazer qualquer tipo de multa à população. Queremos que a população se conscientize da importância nesse momento de ser solidário, com essa pandemia, para com a população. Mas tá previsto no decreto penas, sanções tanto cíveis, administrativa como penais”, assegurou.

Camilo também destacou a importância dos prefeitos municipais para que as novas normas sejam cumpridas à risca e com sucesso.

“Esse decreto não tem finalidade de punir ninguém, mas será punido aquele que desobedecer porque está colocando em risco a vida dos outros. Portanto, é fundamental que os prefeitos municipais colaborem, ajudem. Muitos têm feito muitas ações pra que a gente possa garantir que a situação grave que chegou a Fortaleza não se repita em outros municípios do interior do Ceará”.

Regras mais rígidas

O decreto cuja vigência inicia nesta quarta impôs mais rigor para o isolamento social em Fortaleza, como a proibição da circulação de pessoas em locais ou espaços públicos, salvo quando em deslocamentos imprescindíveis para atividades essenciais. Também estabeleceu o controle de veículos particulares em vias públicas, salvo deslocamentos justificados ou relacionados às atividades de segurança e saúde; transporte de cargas; serviços de transporte por taxi, mototáxi ou veículos por aplicativo.

O decreto ainda prevê o controle de entrada e saída de Fortaleza, o uso obrigatório de máscaras na Capital e o isolamento mandatório de pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de Covid-19. Unidades de saúde, supermercados, farmácias e postos de gasolina, deverão autorizar a entrada de apenas uma pessoa por família, impedir a entrada de pessoas sem máscaras e atender prioritariamente pessoas do grupo de risco da Covid-19.

Motoristas do transporte público ou privado também não devem permitir a entrada de pessoas sem o uso de máscaras nos veículos e os serviços de entrega ficam mantidos.

Fonte: Diário do Nordeste