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Foto: Reprodução
A partir de Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e pelo Ministério Público do Estado (MPCE), a 2a Vara da Comarca de Beberibe proibiu o uso de aparelhos de som conhecidos como “paredões” em eventos durante o Carnaval de 2023 no município. A pena para a realização destes eventos é de multa diária de R$ 10 mil.
A decisão determinou ainda a suspensão do cadastramento de equipamentos de som de alta potência e “paredões” em todos os órgãos municipais e estabeleceu, multa diária de R$ 10 mil ao município em caso de descumprimento.
Segundo a DPCE, ação surgiu da demanda de moradores do município que procuraram o órgão para reclamar da poluição sonora gerada por equipamentos como estes em locais inadequados e em desacordo com a legislação ambiental.
A Defensoria Pública também afirma ter obtido informações de que os chamados “paredões” seriam utilizados durante o carnaval em áreas residenciais onde moram pessoas com Transtorno do Espectro Autista, idosos e outros grupos de vulneráveis.
O Povo
