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Criação de fundo com dinheiro retirado de incentivos a indústrias é aprovado na Assembleia Legislativa
Conforme o projeto, contribuirão com o fundo as empresas beneficiadas por incentivos fiscais que obtiveram faturamento superior a R$ 17 milhões no ano passado.
Foto: Júnior Pio
Com 35 votos favoráveis e 8 contrários, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (15) a mensagem que institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), que será abastecido com dinheiro retirado de incentivos tributários concedidos a empresas.
O Fesf terá duração de 12 meses e será composto por 8,5% do incentivo fiscal concedido às empresas. O percentual proposto anteriormente era de 12%, mas sofreu mudanças para reduzir o impacto sobre as empresas beneficiadas pelos incentivos.
Conforme o projeto, contribuirão com o fundo as empresas beneficiadas por incentivos fiscais que obtiveram faturamento superior a R$ 17 milhões no ano passado.
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