Está em discussão na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei (PL 307/2025) que propõe a criação do Programa Estadual de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, além do Cadastro Estadual de Animais Domésticos (CEAD). Entre as ações previstas estão mutirões de castração e microchipagem de cães e gatos. O projeto segue em análise nas comissões da Casa antes de ser encaminhado ao plenário para votação.

A proposta é de autoria do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB). Segundo o PL 307/2025, a iniciativa será coordenada pela Secretaria da Proteção Animal do Estado do Ceará, em parceria com municípios, consórcios públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e protetores independentes. O texto prevê as seguintes ações:

• Mutirões de castração com técnicas seguras e minimamente invasivas;
• Microchipagem de animais com vinculação a um banco de dados digital;
• Mapeamento de áreas prioritárias com alta concentração de animais errantes;
• Capacitação de profissionais e gestores públicos em bem-estar animal;
• Apoio técnico e financeiro a iniciativas municipais que aderirem ao programa.

A prioridade será dada a animais comunitários. No entanto, o projeto também contempla animais sob tutela de famílias de baixa renda, comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, organizações protetoras legalmente constituídas, protetores independentes e comunidades situadas próximas a unidades de conservação.

“A superpopulação de cães e gatos nas vias públicas representa um desafio crescente à saúde pública, à segurança da população e à dignidade dos próprios animais. A ausência de políticas públicas integradas tem perpetuado o ciclo de abandono, maus-tratos e sofrimento”, diz trecho da justificativa do projeto.