A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realiza, nesta quarta-feira (8), às 15h, audiência pública com a finalidade de esclarecer questões relacionadas à emissão de notas fiscais, prestação de contas e possíveis implicações fiscais para os proponentes de projetos culturais aprovados na Lei Paulo Gustavo.

Agentes culturais têm apontado dificuldades para ter acesso aos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo. Eles afirmam que a Secretaria de Cultura tem exigido a emissão de nota fiscal de prestação de serviço para recebimento do recurso. Alegam, ainda, que atividade não caracteriza como prestação de serviço, uma vez que é uma modalidade de fomento.

Autora do requerimento para realização da audiência, a vereadora Jacqueline Gouveia (PT) considerou as exigências impostas pela pasta como uma forma de dificultar o recebimento do recurso, além de serem ilegais, segundo ela. “O que está parecendo é que estão tentando dificultar a vida desses artistas”, disse ela.

A pauta da audiência abordará, ainda, a defesa da garantia de destinação de 2% do orçamento público para a cultura do município e da Lei Aldir Blanc 2 a ser implementada em breve em Juazeiro do Norte.