Dois projetos de lei (PLs) que beneficiam diretamente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram aprovados pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, durante a sessão plenária dessa quinta-feira (18). As matérias foram aprovadas sem votos contrários e abstenções.

O primeiro PL colocado em votação torna obrigatória a disponibilização de aparelhos abafadores de ruídos/protetores auriculares do tipo “concha” para pessoas com autismo em shoppings centers de Juazeiro do Norte. A propositura é de autoria do vereador William Bazilio – Bilinha (PT).

O segundo projeto, por sua vez, institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria, de autoria do vereador Márcio Joias (PRD), visa capacitar professores e servidores das escolas das redes pública e privada de ensino de Juazeiro do Norte com palestras e treinamentos com profissionais especializados.

Os dois projetos foram aprovados em meio à campanha “Abril Azul”, mês de conscientização sobre o autismo. Durante este mês, são realizados debates sobre as possíveis causas, diagnóstico precoce e tratamento do transtorno do espectro autista (TEA).

Aprovados pela Câmara, os PLs seguem, agora, para sanção ou veto do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos). A decisão deverá ser publicada nas próximas edições do Diário Oficial do Município (DOM).