Após reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), e que destina-se a investigar a Enel, decidiu que irá adiantar a finalização do relatório dos trabalhos. Anteriormente previsto para o final de maio, o documento derradeiro da CPI deve ser concluído no início do próximo mês. A informação foi confirmada pelo presidente da CPI, o deputado estadual Fernando Santana (PT).

O parecer da comissão, que funciona na Alece desde o ano passado, planeja apresentar de maneira detalhada as muitas irregularidades cometidas pela empresa ao longo do seu período de atuação no estado. Segundo a presidência da CPI, o documento também deve servir de auxílio ao Governo Federal no processo de formulação de uma nova legislação para as concessões de energia elétrica no Brasil.

Destaca-se que em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (17), o deputado afirmou que uma das perspectivas apontadas em Brasília, durante a reunião, foi a de formatar uma legislação que garante maiores possibilidades de fiscalização e ação dos estados junto às empresas que prestam serviço nas unidades da federação.

Durante a entrevista, concedida ao programa Bom dia Cariri, da Rádio 100, o parlamentar também pontuou que o ministro de Minas e Energia detalhou que o presidente Lula planeja editar um decreto que atualiza as normas que as empresas concessionarias devem seguir, além de definir novas punições em caso de descumprimento, podendo chegar ao impedimento de renovação da concessão.

Prestes a ser ouvida na CPI, a Enel afirmou em nota que investiu quase R$7 bilhões nos últimos seis anos. Disse, também, que vem atendendo todos os pedidos de informação da CPI, e que a mudança recente de gestão na empresa “reforça ainda mais o compromisso com o Ceará”. A concessão da Enel é válida até 2028, com possibilidade de renovação.