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Justiça suspende parcialmente concurso público de Juazeiro do Norte, por irregularidades
Felipe Azevedo

Juazeiro do Norte teve concurso público suspenso parcialmente, em relação aos cargos de Instrutor de Libras e Professor PEB II – Libras. Candidatos aprovados não podem ser nomeados. A ação é do Ministério Público do Ceará, acatada pela 3ª Vara Cível da cidade.

Para o MPCE, houve irregularidades, como a não garantia de direitos aos candidatos surdos ou com perda auditiva considerada que estavam inscritos para os referidos cargos. O certame público continua a tramitar normalmente em relação às demais funções.

De acordo com o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, após o encerramento da prova escrita, elaborada unicamente na língua portuguesa, foram identificadas irregularidades ocorridas durante a realização do teste. A  CETREDE não teria atendido as prévias reivindicações dos candidatos, “imprescindíveis para evitar prejuízo àqueles que se inscreveram na qualidade de pessoa com deficiência”.

“Esses requerimentos foram no sentido de disponibilização, na sala da prova escrita, de fiscais intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em quantidade proporcional ao número de inscritos”, explica o membro do MPCE.

No entanto, conforme o promotor, nada disso foi assegurado nem mesmo os candidatos foram informados previamente do indeferimento do pedido. Dessa forma, o promotor destaca que os candidatos se sentiram impotentes diante do fato de a entidade contratada não ter disponibilizado tecnologia assistiva ou ajuda técnica.

A intimação do acolhimento do pedido liminar foi encaminhada ao Município de Juazeiro do Norte e ao CETREDE, advertidos da multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da decisão. O MPCE foi intimado da decisão no último dia 25 de maio, iniciando nesta segunda-feira (01/06) o prazo para a prática do ato processual.

Com informações do MPCE

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