A Câmara Municipal de Milagres aprovou em março um projeto de lei que isenta a Prefeitura do pagamento da alíquota suplementar ao Fundo de Previdência Municipal (Previmil). A proposta, encaminhada pelo prefeito Anderson Eugênio (MDB), não foi bem recebida por servidores, aposentados e membros da oposição.

A medida foi apresentada sob o argumento de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal. A oposição, por outro lado, alerta que a nova lei retira uma importante fonte de receita do fundo de previdência e deve provocar um déficit mensal estimado de R$ 160 mil – o que representa mais de R$ 1,9 milhão por ano.

Milagres adota o chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ou seja, mantém um sistema próprio de aposentadoria e pensão para seus servidores públicos, distinto do INSS. Esse regime é sustentado por três fontes principais de arrecadação: a contribuição dos servidores, a contribuição patronal (feita pela prefeitura) e a alíquota suplementar (agora suspensa).

Com a mudança aprovada pela Câmara, o município passa a contribuir, se necessário, com até 45% do valor arrecadado via Imposto de Renda. A oposição, no entanto, alerta que essa compensação pode ser ineficaz, já que a arrecadação do IR tende a cair em 2026, com a isenção prevista para salários de até R$ 5 mil.

De acordo com o jornalista Madson Vagner, uma fonte ligada ao Previmil afirma que o sistema já apresenta um déficit atuarial de R$ 8 milhões e teme que o novo modelo agrave ainda mais a situação, o que pode colocar em risco o pagamento das futuras aposentadorias.