O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, na última terça-feira (8), que o município de Missão Velha crie um plano de metas para prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em nota ao Portal Miséria, a Prefeitura informou que está avaliando criteriosamente os pontos trazidos a fim de fortalecer os mecanismos já existentes e viabilizar a ampliação de políticas públicas.

Na recomendação, o órgão orienta a criação de um comitê intersetorial, composto por profissionais da Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras áreas. Também solicita que o comitê apresente um novo fluxo de atendimento e sugira ações que serão priorizadas e passarão a compor o plano municipal. 

O MPCE destaca ainda que o colegiado também deverá atestar se há orçamento previsto para a implementação das ações no Plano Plurianual, na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mantendo diálogo com a Câmara Municipal para a aprovação de projetos de lei que incluam a pauta. 

De acordo com a administração municipal, outras medidas já vinham sendo desenvolvidas, como o apoio contínuo às atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o trabalho articulado com os CRAS na identificação de casos e orientação às vítimas, além de atendimento psicossocial, encaminhamento jurídico quando necessário e campanhas de conscientização com ações educativas em escolas e comunidades sobre os direitos das mulheres e a prevenção da violência.

“A Prefeitura ressalta que está aberta ao diálogo com o Ministério Público e com os demais órgãos do sistema de justiça e de proteção, e se compromete a continuar desenvolvendo ações efetivas, articuladas e humanizadas, buscando não apenas a repressão à violência, mas também a prevenção, o acolhimento, o empoderamento feminino e a promoção da igualdade de gênero”, diz a Prefeitura em nota.