O Ministério Público do Ceará (MPCE) deu cinco dias úteis para que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) justifique por que não efetuou o repasse da última parcela de R$ 1,08 milhão referente ao convênio para conclusão da reforma do Hospital Infantil Maria Amélia, em Juazeiro do Norte.

De acordo com o órgão ministerial, em janeiro passado, representantes da pasta haviam se comprometido em liberar os recursos até o fim de fevereiro. O repasse à Prefeitura de Juazeiro do Norte, no entanto, ainda não foi efetivado, segundo informou o MP estadual.

Nesta segunda-feira (29), a promotora de Justiça Alessandra Magda, da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que o Estado efetue o último repasse. No documento, ela aponta “a inexistência de informações de inadimplência do município, conforme se verifica do próprio site oficial do Governo do Estado”.

“A ausência de repasses remanescente por parte do Estado do Ceará tem causado prejuízos reiterados à população infantil de Juazeiro do Norte, especialmente aos mais vulneráveis, gerando descontinuidade de um serviço essencial e mais adequado, tal como é a saúde”, frisou a promotora na recomendação.

Conforme a recomendação, a secretaria estadual tem até cinco dias úteis, a contar desta segunda-feira (29), para informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.