As obras da Unidade Prisional Regional do Cariri (UPCariri), paralisadas desde setembro de 2022, devem ser retomadas pelo Estado após uma liminar concedida pela Justiça na última sexta-feira (14). A decisão determina que, em até dois meses, seja apresentado um cronograma para a retomada da reforma e ampliação da unidade. Caso o prazo não seja cumprido, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil, destinada ao Fundo Penitenciário Estadual.

A reforma da UPCariri teve início em agosto de 2021, após a contratação da empresa vencedora da licitação, mas foi interrompida em setembro do ano seguinte. Segundo a Ação Civil Pública movida pela 17ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, a estrutura do presídio é obsoleta, apresenta limitações e enfrenta problemas de superlotação.

Nas fiscalizações, o Ministério Público verificou que a Unidade Prisional enfrenta superlotação de reeducandos. “O que prejudica a separação adequada entre internos provisórios e condenados, primários e reincidentes, de acordo com a gravidade das condutas”, afirma o órgão em site oficial.

Ainda, o Estado deve apresentar prazos específicos para cada etapa do processo de reforma, incluindo a conclusão do projeto básico, elaboração de planilha orçamentária, licitação, contratação e execução da obra.