O Governo do Estado do Ceará a anunciou que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) implementou, na última segunda-feira (17), a comissão de monitoramento das ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) consumadas a partir do ano de 2020, em todo o Estado do Ceará, em que figurem como vítimas pessoas LGBTQIA+.

De acordo com a PCCE, a implantação do monitoramento dos casos é uma demanda atendida a partir de uma solicitação da Comissão Mista para Tratativas de Questões Referentes à População LGBTQIA+, que possui membros da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), das Polícias Civil (PCCE) e Militar (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), além de representantes da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado.

O grupo de monitoramento é ligado ao Departamento de Polícia Judiciária de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPJGV) da Polícia Civil e tem à frente as delegadas Rena Gomes Moura e Jeovânia Maria Cavalcante. A comissão, no âmbito da polícia judiciária, tem as atribuições de acompanhar os procedimentos policiais, objetivando a análise do recorte de LGBTfobia, a interlocução entre a PCCE e a rede de atendimento, órgãos governamentais e movimentos sociais, ressalvando as atribuições apuratórias de cada unidade de polícia judiciária. Também será atribuição da comissão a produção de relatórios mensais, com a análise de perfis de vítimas e agressores, bem como demais dados relevantes para construção de ações e políticas de prevenção e repressão à citada modalidade criminosa.