A Prefeitura Juazeiro do Norte anunciou, nesta sexta-feira (19), que utilizará câmeras de segurança para inibir e fiscalizar o descarte de resíduos sólidos em locais inadequados. A lei que regulamenta o assunto já foi sancionada pelo prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

O superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju), Eraldo Oliveira, informou que a implantação das câmeras ocorrerá de forma gradual e deve priorizar os locais com maior incidência de despejo inadequado de lixo. Os equipamentos, diz ele, facilitará a fiscalização e a identificação dos infratores.

“Esses pontos surgem ao longo do tempo, em calçadas, muros abandonados e sistemas públicos, e, mesmo sendo frequentemente limpos, a população continua utilizando-os como locais de descarte, o que é ilegal. Com a identificação adequada, podemos aplicar a legislação e os procedimentos legais”, explica.

A lei, de autoria do vereador Raimundo Júnior (MDB), também prevê penalidades às pessoas que descartarem resíduos em lugares inapropriados. “Constatada a irregularidade, o infrator sofrerá as penalidades na forma da Lei aplicável à espécie”, diz o Artigo 3º da Lei Municipal.

A implementação da medida, porém, ainda deve levar alguns meses. Para iniciar o monitoramento desses locais, o município deverá lançar uma licitação para a compra das câmeras de vigilância.