O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu uma denúncia contra a Prefeitura de Baixio. O documento fala que “ordens de combustíveis estavam, em tese, sendo emitidas pela Prefeitura para fins particulares”.

De acordo com a denúncia, essas ordens eram emitidas como “pagamento” de dívidas particulares de agentes públicos e também eram vendidas para terceiros por um valor menor que o cobrado nos postos de gasolina.

O promotor de justiça João Elder Lins dos Santos determinou a abertura de um inquérito civil  para apurar o caso.

O valor do dano ao erário gira em torno de R$ 8 mil. O MPCE afirma que a restituição imediata aos cofres públicos será buscada com a “maior celeridade possível”.

Peculato

Diante desses indícios, também foi instaurado um inquérito policial pela Delegacia de Polícia Civil de Ipaumirim, que tem por objeto investigar eventual crime de peculato, falsificação de documento, receptação qualificada, bem como transporte irregular de combustíveis.

Com esse inquérito, cerca de 17 pessoas foram indiciada. Eles não são considerados réus em ação penal, tendo em vista que, até o momento, não foi ajuizada denúncia contra eles.

Ademais, há também indícios de atos de improbidade administrativa, supostamente praticados por algumas pessoas indiciadas.