Foi sancionada em Várzea Alegre a Lei nº 1.517, que institui a criação do programa de bolsas aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de assegurar incentivos financeiros à permanência dos estudantes e combater os índices de evasão. O valor pode chegar a R$ 400 por estudante.

O benefício será concedido em três parcelas. “Serão pagos R$ 100,00 após a matrícula, R$ 100,00 no início do segundo semestre, mediante comprovação de frequência (de 75%), e R$ 200,00 ao final do ano letivo, conforme regulamento da Secretaria Municipal de Educação — totalizando até R$ 400,00 por estudante”, explica o município em site oficial.

A execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Educação, que será encarregada de verificar os requisitos para o recebimento do incentivo e realizar busca ativa de novos alunos. Servidores municipais regularmente matriculados na EJA também podem ser contemplados, sem prejuízo à remuneração.

Ainda segundo a gestão, a lei autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200 mil, com recursos vinculados à educação.