Em uma primeira projeção do valor do salário mínimo para 2024, o governo federal planeja estabelecê-lo em R$1.389, o que significa um acréscimo de 5,2% diante do valor que será fixado em maio, já que a partir do mês de que vem o valor do mínimo passa a ser de R$1.320. Os dados constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (14). Aponta-se que caso o valor expresso se confirme, o salário mínimo não teria ganho real, pois seria feita apenas a correção pela inflação.

Entretanto, pondera-se que o Ministério do Planejamento frisou que, possíveis novas regras que prevejam a definição do valor do mínimo em face de ganhos reais, serão incorporados ao processo de elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Lembra-se que entre 2011 e 2019 a regra definida para reformulação do valor levava em consideração a inflação do ano e o PIB dos dois anos imediatamente anteriores, regra que assegurava ganhos reais ao valor do salário mínimo nacional. Contudo, em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) reformulou a regra que havia sido definida do governo Dilma (PT), o que findou com a possibilidade de ganho real.

Fundamental pontuar que o mínimo definido é utilizado como base para pagamento de aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e seguro-desemprego. Além disso, destaca-se que dados do IBGE apontaram que em 2022 35,63% dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada ganhavam exatamente 1 salário mínimo.