O governo federal sancionou, na última quinta-feira (25), a lei Lei 14.847, de 2024, que garante salas exclusivas para mulheres vítimas de violência em serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas redes conveniadas. O texto foi publicado no Diário Oficial da União da sexta-feira (26).

De acordo com a Agência Senado, a medida altera um dispositivo da Lei 8.080, de 1990, que se refere as diretrizes aplicadas ao SUS. O texto anterior já estabelecia a organização de atendimento público especializado para mulheres vítimas de violência, no entanto, “com a nova regra, elas agora têm direito a salas que garantam privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o do agressor.”

Além disso, s hospitais devem garantir apoio psicológico e tratamento humanizado à mulher.

A ministra da Mulheres,  Cida Gonçalves, considera a ação “um passo significativo e extremamente importante” no trabalho de proteção às mulheres.