O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, nesta quinta-feira (25), que a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte implante sistema de ponto eletrônico para controlar a frequência dos seus servidores. De acordo com o MP estadual, a medida foi tomada após denúncias indicando a existência de cargos fantasmas na Câmara.

Ainda de acordo com o órgão ministerial, foi constatado durante o andamento do procedimento administrativo que assessores parlamentares da Câmara atuavam de forma paralela em outros órgãos públicos e até em empresas privadas.

A recomendação é assinada pelos promotores André Barroso e Saul Cardoso Alencar, titulares da 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, respectivamente. Nela, o MP destaca que os cargos de assessor parlamentar e assessor especial parlamentar precisam de uma jornada de trabalho definida e o comparecimento presencial ao local.

“Que o controle seja realizado por biometria, por íris, por reconhecimento facial ou por outro meio idôneo, mas desde que ele só permita o registro pelo próprio servidor e nas dependências da Câmara”, destacam os promotores de Justiça.

O MP estabeleceu o prazo de 90 dias para a implantação do sistema eletrônico de frequência de todos os servidores, incluindo os ocupantes de cargos comissionados, como assessores parlamentares, assessores especiais parlamentares, coordenadores de apoio parlamentar, chefes e secretários de gabinetes.

A Câmara tem o prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o eventual acatamento das orientações.