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As prefeituras de Jucás e de Cariús, no Centro-Sul do Ceará, firmaram acordo junto ao Ministério Público do Ceará (MPCE) para rescindir contratos temporários e realizar concurso público ainda este ano. ainda neste ano. Os termos de ajustamento de conduta (TACs) foram assinados na última quarta-feira (10).
Os dois municípios estão há cerca de 10 anos sem realizar um novo certame para a efetivação de servidores, optando por contratações de funcionários temporários. Nos acordos, ficou estabelecido a adequação às normas constitucionais, que preveem a contratação temporária apenas para funções que apresentam necessidade.
Os acordos estabelecem ainda que os candidatos aprovados nos certames devem ser convocados até o dia 25 de janeiro de 2025. As prefeituras irão rescindir todos os contratos temporários até 30 dias após a conclusão do concurso. As prefeituras devem reestruturar o quadro de pessoal, resguardando a vacância dos servidores efetivos atuais.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas resultará em aplicação de multa diária contra os respectivos prefeitos no valor de R$ 5 mil.