Acontece na tarde desta quarta-feira (24) a última reunião da CPI da Enel. O encontro de hoje (24) tem como ponto central a oitiva do presidente da empresa no estado. Entretanto, pouco antes do início dos trabalhos, a Assembleia Legislativa do Ceará foi notificada de um habeas corpus preventivo em favor do executivo. José Nunes de Almeida Neto está na condução da Enel Ceará desde o dia 4 de abril.

O desembargador Francisco Luciano Lima, responsável por deferir parcialmente a liminar, afirmou que há compreensão de que o executivo depõe na condição de testemunha e não de investigado. No entanto, julgou cabível o procedimento a fim de ressaltar “tão somente para ressaltar a necessidade de obediência às garantias constitucionais”. Explica-se que apenas a sua posição na CPI já lhe asseguraria o direito de não responder algo que tivesse teor de autoincriminação.

Em síntese, José Nunes de Almeida teve assegurado o direito ao silêncio em contextos que envolvam a exposição de questões sigilosas de terceiros ou da própria empresa. Ele também está desobrigado de assinar qualquer termo que o obrigue a dizer exclusivamente a verdade.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Fernando Santana (PT) se disse surpresa com a ação do presidente da empresa no Ceará. “Nós fomos surpreendidos, acabamos de receber uma intimação de que o presidente da Enel vai vir ser ouvido com habeas corpus. E nós ficamos surpresos, por que um habeas corpus se não tem nada a esconder?”, destacou ele.

Acompanhe a oitiva do presidente da empresa na última reunião da CPI da Enel