O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) que reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda, ou seja, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O PL 81/2024 agora segue para sanção presidencial.

A lei de 2023 que concebe a nova política de valorização do salário mínimo garante um abatimento sobre o imposto de 25% em cima do valor do limite de isenção. No caso, é somado R$ 564,80 aos R$ 2.259,20, que resulta em R$ 2.824, correspondendo ao valor de dois salários mínimos.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apontou, em seu relatório, que o intuito da proposta é unir a incidência tributária com a política que valoriza o salário mínimo. Ele também destaca que o Poder Executivo tem apresentado diversa proposições que modernizam o Imposto de Renda para torná-lo mais justo.

“Certamente várias outras propostas ainda virão. Todas caminhando na direção de, cada vez mais, colocar o rico no Imposto sobre a Renda e o pobre no orçamento, como prometeu o presidente Lula”

Na ocasião, senadores da oposição fizeram cobrança a respeito da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar o pagamento do imposto de renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil.

“Se não  houvesse tantos gastos, haveria a possibilidade de um ajuste melhor dessa tabela do Imposto de Renda. Existe uma promessa que não foi cumprida, e duvido que em 2025 tenhamos uma isenção da faixa salarial de R$ 5 mil para o nosso imposto de renda”, disse o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).

Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), contou que o valor aprovado não é a expectativa do governo e que ainda há a intenção de aumentar a faixa de isenção.

“O compromisso do presidente Lula é, até o final de seu governo, esse valor chegar até R$ 5 mil. Mas, em função de todas as necessidades de manter a responsabilidade fiscal, fizemos apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas”, explicou.

*Com informações da Agência Senado