O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de gestão do ex-prefeito de Missão Velha, Diego Gondim Feitosa, referentes ao exercício financeiro de 2017. A decisão unânime foi publicada na manhã desta quinta-feira (27).

O relatório da conselheira Soraia Victor aponta abertura de créditos adicionais sem autorização legal, em desacordo com o art. 167 da Constituição Federal, e art. 42 da Lei Federal n° 4.320/1964, configurando fato grave. Agora, as contas de Feitosa serão encaminhadas para julgamento na Câmara Municipal de Missão Velha.

A desaprovação pode repercutir de forma negativa numa possível candidatura de Diego Feitosa nas eleições de outubro próximo. Ele é frequentemente mencionado pela oposição como pré-candidato a prefeito. A desaprovação das contas, porém, pode resultar em desgaste junto ao eleitorado.

Além das implicações políticas, há também consequências legais. Caso a Câmara Municipal siga o parecer do TCE, Feitosa pode até ficar inelegível para futuros pleitos, além de outras sanções adicionais de acordo com a legislação vigente.