Foi aprovada, durante a sessão desta quarta-feira (19) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), lei que obriga hipermercados e supermercados a indicar por meio de cartazes o prazo de validade dos produtos em promoção. A obrigação vale para todos os produtos perecíveis que estiverem a menos de dez dias do período de adequado consumo.

O projeto é de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT). O parlamentar destacou que a adequação é importante para facilitar o acesso do consumidor a este tipo de informação, a fim de evitar que sejam adquiridos produtos que não serão passíveis de consumo no tempo correto.

Frisa-se que hoje não existe nenhum regramento que defina tal padrão. Na maior parte dos casos a percepção de que o produto está próximo do fim de sua vida útil se dá exatamente pela disponibilização deles em promoções, todavia, sem um apontamento direto.

A matéria agora será enviada ao governador Elmano de Freitas (PT) que deve sancionar a lei nos próximos dias. Quando a pauta estiver publicada em Diário Oficial os supermercados e hipermercados com cinco caixas, ou mais, terão 90 dias para se adequar.