INSS de Juazeiro pagará R$ 1,4 milhões por atrasar benefícios ao trabalhador rural - Site Miséria 

Compartilhar
Publicidade
Publicidade
INSS de Juazeiro pagará R$ 1,4 milhões por atrasar benefícios ao trabalhador rural
A demora na análise dos requerimentos foi constatada em procedimento instaurada pelo MPF a partir de denúncias
Felipe Azevedo
Ação do MPF aponta morosidade para aposentadorias rurais (Foto: Marciel Bezerra)

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Juazeiro do Norte para garantir que os requerimentos de benefícios previdenciários sejam analisados em, no máximo, 30 dias. A Investigação demonstrou que o INSS leva mais de seis meses para analisar pedidos de aposentadorias e de outros benefícios. As informações são do MPF.

NA ação pede que o pagamento dos benefícios seja executado em até 45 dias, contados a partir da apresentação do requerimento pelo cidadão. Tanto o prazo para análise quanto o prazo para o pagamento estão fixados em leis que normatizam o trâmite de processos administrativos na Administração Pública e no INSS, bem como em instrução normativa do próprio instituto.

Para o procurador da República Rafael Rayol, autor da ação, há “excessiva” e “injustificada” morosidade na análise dos requerimentos de benefícios. Com base nesse entendimento, o procurador pediu que o INSS pague R$ 1,4 milhão de indenização pelos danos extra patrimoniais difusos.

A demora na análise dos requerimentos foi constatada em procedimento instaurada pelo MPF a partir de denúncias de cidadãos. Durante as investigações, ficou constatado ainda falha na ordem cronológica de tramitação e conclusão de processos concessórios. De acordo com o MPF, foram identificados processos que foram concluídos no mesmo dia em que deram entrada, enquanto a maioria leva meses em análise.

“Essa falha parece estar atingindo mais diretamente os segurados que requerem aposentadoria por idade rural, os quais vêm tendo a análise de seus requerimentos preteridos em detrimento de requerimentos formulados por segurados urbanos”, aponta o procurador da República. Rayol considera “inadmissível” que uma entidade pública, constituída com o objetivo de garantir proteção social aos trabalhadores, em caso de eventos que provocam redução ou supressão de capacidade laborativa, esteja consumindo mais de seis meses na análise de requerimentos.

Compartilhar
Avalie esta notícia
Comentar
*Publicidade