INSS de Juazeiro pagará R$ 1,4 milhões por atrasar benefícios ao trabalhador rural - Site Miséria 

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INSS de Juazeiro pagará R$ 1,4 milhões por atrasar benefícios ao trabalhador rural
A demora na análise dos requerimentos foi constatada em procedimento instaurada pelo MPF a partir de denúncias
Felipe Azevedo
Ação do MPF aponta morosidade para aposentadorias rurais (Foto: Marciel Bezerra)

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Juazeiro do Norte para garantir que os requerimentos de benefícios previdenciários sejam analisados em, no máximo, 30 dias. A Investigação demonstrou que o INSS leva mais de seis meses para analisar pedidos de aposentadorias e de outros benefícios. As informações são do MPF.

NA ação pede que o pagamento dos benefícios seja executado em até 45 dias, contados a partir da apresentação do requerimento pelo cidadão. Tanto o prazo para análise quanto o prazo para o pagamento estão fixados em leis que normatizam o trâmite de processos administrativos na Administração Pública e no INSS, bem como em instrução normativa do próprio instituto.

Para o procurador da República Rafael Rayol, autor da ação, há “excessiva” e “injustificada” morosidade na análise dos requerimentos de benefícios. Com base nesse entendimento, o procurador pediu que o INSS pague R$ 1,4 milhão de indenização pelos danos extra patrimoniais difusos.

A demora na análise dos requerimentos foi constatada em procedimento instaurada pelo MPF a partir de denúncias de cidadãos. Durante as investigações, ficou constatado ainda falha na ordem cronológica de tramitação e conclusão de processos concessórios. De acordo com o MPF, foram identificados processos que foram concluídos no mesmo dia em que deram entrada, enquanto a maioria leva meses em análise.

“Essa falha parece estar atingindo mais diretamente os segurados que requerem aposentadoria por idade rural, os quais vêm tendo a análise de seus requerimentos preteridos em detrimento de requerimentos formulados por segurados urbanos”, aponta o procurador da República. Rayol considera “inadmissível” que uma entidade pública, constituída com o objetivo de garantir proteção social aos trabalhadores, em caso de eventos que provocam redução ou supressão de capacidade laborativa, esteja consumindo mais de seis meses na análise de requerimentos.

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