O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu, nesta segunda-feira (26), a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

“Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e que pretende propagar e continuar propagando discurso de ódio. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, afirmou o ministro. 

Durante a palestra, Alexandre de Moraes afirmou que milícias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e as eleições.  “Não podemos nos enganar. Não podemos baixar a guarda. Não podemos dar uma de Bambam contra Popó, que durou 36 segundos. Temos que ficar alertas e fortalecer a democracia e as instituições. Regulamentar o que precisa ser regulamentado”, completou.

Essa não é a primeira vez que o ministro defende a necessidade de uma regulamentação do uso das redes sociais, dos serviços de mensageria e da inteligência artificial. No início de fevereiro, durante o discurso de  abertura dos trabalhos da Corte Eleitoral que, neste ano, têm pela frente a fiscalização das eleições municipais, Moraes defendeu a responsabilização das chamadas “big techs”, como são chamadas as gigantes da tecnologia. 

Na ocasião, Alexandre de Moraes argumentou que o tema não tem a ver apenas com a democracia, mas com a dignidade humana. Para o ministro, não se pode admitir que as redes sociais sejam “terra sem lei”.

“Faz-se necessário uma regulamentação. não só uma regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral, da Justiça Eleitoral, porque essa será feita, será realizada em 2024. Mas há necessidade de uma regulamentação geral, do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o direcionamento de discursos de ódio sem qualquer responsabilidade das chamadas big techs”, pontuou naquela ocasião.