A promotora de Justiça Maria Irismar Farias Santiago decidiu, na terça-feira (8), pelo arquivamento da denúncia anônima que apontava suposta relação entre o servidor da Superintendência de Obras (SOP), Antônio Caio de Abreu Timbó, com o empresário Marcel Oliveira Timbó, responsável pelas empresas Marcel Oliveira Timbó – ME e TM Timbó Construções Eireli, vencedoras de licitações no Estado.

Após verificar a certidão de nascimento de ambos e de seus pais, a Justiça concluiu que não existe parentesco entre os noticiados, bem como não houve qualquer influência ou favorecimento às empresas em processos licitatórios, descartando indícios de prática de improbidade administrativa das partes ou qualquer atitude dolosa que atentasse contra os princípios da administração pública.

“Não há nenhuma comprovação de e nem indícios de que os denunciados praticaram improbidade, havendo também ausência de comprovação de que o elemento subjetivo, imprescindível para caracterizar a improbidade, existe. Desta forma, não observou-se dano ao erário, ou alguma atitude dolosa que atentasse contra os princípios da administração pública”, pontua o MPCE.

O assunto havia chegado à Assembleia Legislativa em julho passado. Parlamentares da aposição chegaram a convidar o titular da SOP, Quintino Vieira, a prestar esclarecimentos. Em nota, a SOP alegou que a denúncia é falsa e meramente baseada na coincidência de sobrenomes.