A Prefeitura de Juazeiro do Norte e o Instituto Diva Alves do Brasil (Idab), organização social responsável pela gestão da UPA do Limoeiro e do Hospital e Maternidade São Lucas, foram notificados nesta semana pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) a adotarem providências para garantir a transparência dos contratos de gestão desses dois equipamentos de saúde.

A medida é um desdobramento de inquérito civil instaurado pelo órgão ministerial. Segundo o MP, a investigação teve início após o recebimento de um Relatório de Apuração da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou ausência de transparência ativa por parte do município e transparência deficiente por parte da OS.

A 15ª Promotoria de Justiça informou ter realizado conferência dos fatos e constatado que as irregularidades persistem. “O portal do Idab, mesmo após ser notificado, não disponibilizava documentos essenciais de forma clara e organizada para o controle social”, destacou o MP estadual.

Conforme a recomendação, tanto o município quanto a organização social terão prazo de 20 dias para informar se acatam a orientação e quais medidas serão adotadas. O prazo para o cumprimento integral é de 45 dias.

“O descumprimento ou a ausência de resposta será interpretado como recusa e poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, como o ajuizamento de Ação Civil Pública para proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa”, alertou o MP.