O Ministério Público do Ceará (MPCE), em colaboração com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), planejam desenvolver um projeto que estabeleça e monitore a operação efetiva dos Comitês de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social para crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência em todos os municípios do Ceará.

A iniciativa busca criar uma rede de proteção intersectorial para lidar com casos de violência que envolvem indivíduos menores de 18 anos. A formação desses comitês atende uma determinação à Lei da Escuta Protegida (Lei n° 13.431), que define o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência.

O projeto foi definido na última terça-feira (23) durante uma reunião na sede do UNICEF na capital, com a presença dos promotores de Justiça Lucas Azevedo, coordenador do Caopij, Dairton Oliveira, e o chefe do escritório do UNICEF em Fortaleza, Rui Aguiar.

O promotor de Justiça, Lucas Azevedo, explicou que em breve o MPCE. através da Caopij irá lançar um novo projeto institucional nesta área para promover e fortalecer a política pública com objetivo de proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Ele mencionou ainda que serão criados  comitês municipais para ajudar na prevenção.