Em ação deflagrada nesta terça-feira (27), o Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), ligado ao Ministério Público do Ceará (MPCE), cumpriu sete mandados de busca e apreensão contra empresa contratada pela Prefeitura de Juazeiro do Norte. A operação, denominada de ‘Aditivo’, investiga  suspeitas de peculato fraude licitatória, falsidade ideológica e associação criminosa. Os crimes teriam sido cometidos na gestão do sistema de abastecimento de ao menos 300 veículos da frota municipal. O contrato soma um total de R$8 milhões em recursos.

Pontua-se que a empresa que presta o serviço tem sede no estado da Bahia. Portanto, o Ministério Público do Ceará contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) baiano. O GAECO foi responsável por dar seguimento as atividades no território de Feira de Santana-BA. Pondera-se que os sete mandados de apreensão cumpridos nesta manhã atingiram empresários, servidores de Juazeiro do Norte e um parlamentar da Câmara municipal da cidade.

Em comunicado distribuído para imprensa, o MPCE detalha que observa contratos celebrados entre a administração juazeirense a empresa no ano de 2022. De acordo com o órgão, a prestadora de serviço é responsável por realizar a gestão informatizada da compra de combustíveis para um total 306 veículos. Ainda segundo o Ministério Público, essa empresa mantinha ligações contratuais com aos menos 21 secretárias ou entidades da administração de Juazeiro do Norte.

A linha de investigação seguida pelo MPCE cogita que a prestadora de serviços esteja realizando processos de superfaturamento a partir da observância de falsas informações. Informações estas que seriam atestadas por servidores públicos. Indica-se que a empresa estaria alegando a aquisição dos combustíveis por preços incompatíveis com a realidade de mercado. O MPCE elabora, ainda, que da projeção contratual de R$8,7 milhões, a municipalidade já teria pago ao menos R$2 milhões.

Cabe destacar, também, que nas apurações conduzidas pelo órgão em evidência, há a possibilidade de possível favorecimento de postos de combustíveis ligados a um parlamentar da Câmara juazeirense.

O que diz o município 

Procurada, a Prefeitura de Juazeiro do Norte destacou que ainda não foi oficialmente notificada da ação, e que tomou conhecimento dos fatos através da imprensa. Observou, ainda, que logo que houver uma notificação oficial e a explicação dos objetos de investigação poderá manifestar-se de modo mais claro sobre a questão.