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ALCE aprovada prorrogação das promoções adquiridos nas academias de ginástica do Ceará
João Boaventura Neto
ALCE aprovada prorrogação das promoções adquiridos nas academias de ginástica do Ceará
Sessão por videoconferência da Assembleia Legislativa do Ceará (Divulgação)

Nesta quinta-feira (21/05), foi aprovado em sessão remota da Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de lei n° 109/20, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que dispõe sobre a prorrogação dos planos promocionais adquiridos por alunos de academias de ginástica e estabelecimentos similares.

De acordo com o projeto, que ainda conta com emenda substitutiva do parlamentar Fernando Santana, as academias de ginásticas e estabelecimentos similares, que não estejam realizando suas atividades de maneira remota, ficam obrigadas a prorrogar a data final dos planos promocionais em vigência, adquiridos e pagos antecipadamente antes do isolamento social.

A finalidade é garantir aos alunos a reposição das aulas suspensas. Durante a vigência do isolamento social ficam suspensos os pagamentos recorrentes, exceto os decorrentes de compra de pacotes promocionais em parcelas no cartão de crédito, efetuados por ocasião de fechamento do contrato.

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