Sede da SAAEC. | Foto: Divulgação.
A Câmara de Vereadores do Crato aprovou nesta sexta-feira (26), um Projeto de Lei (PL) que autoriza a Prefeitura da cidade a fazer um aporte de R$ 900 mil para a Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato – SAAEC. A medida já havia sido mencionada pelo prefeito André Barreto (PT), na última quinta-feira (25), por meio das redes sociais.
A proposta, encaminhada sob regime de urgência, aponta que o montante será dividido em cinco parcelas mensais e sucessivas de R$ 180 mil, a contar de janeiro de 2026. Segundo a justificativa do projeto, o intuito é garantir o equilíbrio financeiro e orçamentário da Sociedade Anônima, responsável pelo serviço de abastecimento de água.
“Possuindo como o seu acionista majoritário o próprio Município do Crato, detentor de 99,89% (noventa e nove vírgula oitenta e nove por cento) das ações integralizadas, o que evidencia o relevante interesse público envolvido na manutenção de sua regularidade financeira e operacional”, diz trecho do PL.
Ainda no documento, assinado por Barreto, é ressaltado que a execução do aporte ocorrerá por meio de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal, sem implicar na criação de despesa sem a correspondente previsão orçamentária.
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