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Em sessão nesta quinta-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Darlan Lobo (PTB), recebeu o parecer da Procuradoria da Casa Legislativa contendo a orientação sobre a realização da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.
O parecer havia sido solicitado na sessão de terça-feira (9) pelo próprio presidente após o requerimento da vereadora Yanny Brena (PL), solicitando o registro da chapa, encabeçada pela parlamentar, para a eleição marcada para a próxima segunda-feira (15), como manda o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.
Darlan Lobo, no entanto, anunciou, que por orientação da procuradoria, decidiu pela nulidade até uma decisão judicial contrária. O argumento do presidente é de que desde o ano passado, a única chapa tenta antecipar a eleição da Mesa Diretora. Há questões judiciais envolvidas no processo, inclusive sob pena de multa de até R$ 150 mil em caso de descumprimento.
“Não vou ceder à pressão dos vereadores e ficar sujeito à uma multa”, declarou Darlan. O parecer da procuradoria também orienta que seja feito o encaminhamento do documento ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Justiça. Darlan reiterou que a eleição da Mesa Diretora não é urgente e lembrou que a Casa Legislativa tem até o dia 31 de dezembro para realizar o pleito. A chapa afirmou que vai recorrer.