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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na última sexta-feira (14), o projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que dispõe sobre a distribuição gratuita do fardamento escolar para estudantes de escolas públicas estaduais. A matéria também faz alterações no formato de pagamento das bolsas de monitoramento e tutoria de ensino estadual.

De acordo com o projeto, o fardamento escolar será fornecido gratuitamente a cada ano letivo pela Secretaria da Educação (Seduc). A pasta definirá as especificações do uniforme escolar, o qual será padronizado para as escolas. O fornecedor que utilizar mão de obra do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará terá preferência na contratação para aquisição do fardamento.

“O fornecimento desse item de forma gratuita pelo Poder Público certamente é algo que impactará positivamente o processo de aprendizagem, reduzindo o desinteresse do aluno em frequentar a escola e garantindo a todos o direito pleno de acesso à educação, especialmente aos mais carentes”, justifica o Executivo Estadual.