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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na última terça-feira (10), o projeto de lei de autoria do governo do estado que cria o programa Moto Segura Ceará. Trata-se de um serviço gratuito de monitoramento e rastreamento de motocicletas furtadas ou roubadas, permitindo sua localização e restituição aos proprietários vitimados por esses crimes patrimoniais.
De acordo com o projeto, a iniciativa é voltada a enfrentar os crescentes casos de furto e roubo de motocicletas, sobretudo de veículos que pertencem a profissionais, como mototaxistas e entregadores. A matéria recebeu emendas duas emendas, de autoria dos deputados Sargento Reginauro (União) e Fernando Santana (PT).
O serviço será prestado por pessoa jurídica contratada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). Segundo Francisco Barbosa, presidente da estatal, o monitoramento será realizado exclusivamente depois de acionadas as autoridades policiais, através das vias ou canais adequados, com a comunicação da ocorrência do crime.
O projeto, agora, será submetido à sanção do governador Elmano de Freitas (PT).