O projeto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Juazeiro do Norte provocou um impasse entre Prefeitura e Câmara Municipal. Sem atualização desde 2000, a proposta – que precisou de dois anos para ser construída – tramita na Câmara desde o último dia 1º de fevereiro.

A atualização engloba um pacote de projetos que inclui o Plano Diretor Municipal (PDM); o Código de Posturas; o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; o Código de Obras e Edificações; e o Sistema Viário. Na segunda (6), o prefeito Glêdson Bezerra solicitou o trancamento da pauta até que sejam votados os projetos.

“Estou enviando um ofício para o presidente da Câmara, solicitando o trancamento da pauta e que nenhuma matéria seja votada, até que sejam apreciadas essas matérias. É um absurdo que uma matéria importante como essa fique engavetada por tanto tempo”, anunciou o prefeito.

Em resposta, a Câmara rejeitou nesta terça (7) o pedido de urgência às cinco mensagens do Executivo. A apreciação do requerimento foi colocada em votação a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF). No placar, foram oito votos contrários à urgência, dois favoráveis e uma abstenção.

O presidente da Casa, vereador Capitão Vieira Neto (MDB), justificou que 45 dias não é suficiente para concluir o trâmite, em virtude da complexidade do pacote de projetos, que soma centenas de páginas. Ele anunciou que Câmara fez um cronograma de audiências públicas para discutir a proposta.

“Não podemos entender que uma matéria de uma complexidade do tamanho de um PDM possa ser discutida em 45 dias. […] Vamos ouvir as classes, ouvir os interessados para tratar o assunto. Nós vamos discutir, mas sem a pressa, sem a vontade que o prefeito quer”, afirmou.

Já o líder do governo na Câmara, vereador Rafael Cearense (Podemos), argumentou que a necessidade de urgência se dá pela desatualização do PDDU, que está ‘vencido’ desde 2010. De acordo com a legislação federal, o documento deve ser revisto a cada 10 anos para eventuais ajustes.

“A Casa tinha 45 dias para decidir sobre isso, mas se passaram 90 dias e até o momento nada. A população aguarda há mais de 14 anos. Passou o prazo de 10 anos e já se passaram 14 anos em cima. Uma matéria dessa não tem urgência para ser votada?”, questionou o líder do prefeito.