O presidente da República, Jair Bolsonaro, se pronunciou na manhã desta segunda-feira (14) a respeito de sua decisão de vetar o perdão a dívidas de igrejas, que somam aproximadamente R$ 1 bilhão. Segundo ele, medida foi tomada por pressão econômica e evita um possível processo de impeachment aberto contra ele.

“Hoje, sancionei dispositivo que confirma a isenção da contribuição previdenciária dos pagamentos feitos para os religiosos das diversas religiões e autoriza a anulação de multas impostas. Contudo, por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido, tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, afirmou Bolsonaro.

O presidente também disse que, caso fosse deputado ou senador, votaria pela derrubada do veto. Com isso, ele contou que nesta semana enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar solucionar e estabelecer “o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias.”

Entenda

As igrejas são alvos de autuações milionárias por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, ou a contribuição previdenciária).

Uma emenda de anistia foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP) e aprovada pela Câmara em julho e, depois, pelo Senado em agosto. Ele é filho de R. R. Soares, pastor fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, uma das principais devedoras.

O texto altera a lei de 1988 que instituiu a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). O dispositivo vetado retirava templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incidia a contribuição. Além disso, anulava as autuações que descumprissem a premissa.

A justificativa é que a Constituição dá proteção tributária às igrejas, mas o argumento é contestado. Na visão de membros do Fisco, as igrejas muitas vezes pagam salários a um grande número de pessoas, de empregados a pastores, e classificam os repasses com outros nomes.

Com a medida de vetar esse perdão, Bolsonaro atende ao ministro da Economia, Paulo Guedes, mas desagrada um dos setores que apoiam seu governo. Nos últimos dias, a bancada evangélica na Câmara vinha pressionando para evitar o veto.

– AS ABSURDAS MULTAS ÀS IGREJAS:

– Em 2019, por força do inciso VII do Art 85 CF (crimes de responsabilidade), fui obrigado a sancionar R$2 bilhões para o “Fundão” Partidário.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 14, 2020

Fonte: O Tempo